NotíciasGoverno português aprova novas regras para os serviços de saúde mental

Governo português aprova novas regras para os serviços de saúde mental

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou, na última quinta-feira, Decreto-Lei que estabelece as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental, dando continuidade à implementação da Reforma da Saúde Mental inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O PRR é um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década.

De acordo com o item 4 do comunicado oficial, divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, “Procede-se, assim, à concretização da reforma dos serviços de saúde mental, prevista no Plano Nacional de Saúde Mental, e dá-se continuidade à implementação da Reforma da Saúde Mental inscrita no PRR, e ao cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal, na área da saúde mental, junto da Organização Mundial da Saúde, da União Europeia e de outras instâncias internacionais”.

O PRR inclui uma verba de 85 milhões de euros estando previsto para concluir a reforma da saúde mental, que será aplicada, entre outros investimentos, na criação de residências na comunidade que permitam retirar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos, na construção de quatro unidades de internamento em hospitais gerais e na criação de 15 centros de responsabilidade integrados.

FONTE: SNS – Serviço Nacional de Saúde (sns.gov.pt) e site oficial do XXII Governo de Portugal (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22)

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Redação TVPsi
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