O Conselho da União Europeia aprovou uma diretiva voltada para combater a violência doméstica e a violência contra as mulheres, marcando um passo significativo na proteção dos direitos fundamentais e na promoção da igualdade de gênero. Em um comunicado oficial, o Conselho destacou a importância de tomar medidas decisivas para erradicar essas formas de violência, reforçando os valores de igualdade e não discriminação.
A diretiva aprovada estabelece uma série de medidas para enfrentar diversas formas de violência, incluindo a perseguição, o assédio, a incitação ao ódio ou à violência online, a divulgação não consensual de imagens íntimas, a mutilação genital feminina e o casamento forçado. Essas práticas agora são consideradas crimes da União Europeia, sujeitas a penas de prisão que variam de um a cinco anos. Além disso, foram delineadas circunstâncias agravantes, como o crime cometido contra crianças, ex ou atuais cônjuges ou parceiros, representantes públicos, jornalistas ou defensores dos direitos humanos, resultando em penas mais severas.
A diretiva também estabelece diretrizes detalhadas para garantir assistência e proteção adequadas às vítimas, visando facilitar o processo de denúncia. Isso inclui o uso de ferramentas online para relatar casos de violência, enquanto se protege a privacidade das vítimas e se evita a revitimização. No caso de crianças vítimas de violência, os Estados-membros devem garantir assistência profissional e tomar medidas para proteger sua segurança antes de informar os responsáveis legais.
Além de abordar a reação à violência, a diretiva também enfatiza a importância da prevenção, buscando aumentar a conscientização sobre as causas subjacentes da violência contra as mulheres e a violência doméstica. Um dos focos é promover o papel central do consentimento nas relações sexuais, visando construir um futuro mais seguro e igualitário para todos.
Os Estados-membros têm agora três anos, a partir da data de entrada em vigor da diretiva, para transpô-la para suas legislações nacionais, garantindo assim a sua implementação eficaz e abrangente em todo o bloco europeu.
