O Dia Mundial da Saúde Mental foi instituído em 10 de outubro de 1992 pela World Federation for Mental Health (Federação Mundial para Saúde Mental). Desde então, tem sido observado todos os anos com o objetivo de sensibilizar a comunidade global sobre agendas críticas de saúde mental através da colaboração com vários parceiros para tomar medidas e criar mudanças duradouras. Ao longo dos anos, este dia ganhou impulso, tornando-se uma plataforma
para governos, organizações e indivíduos desenvolverem iniciativas que se concentrem em vários aspectos dos cuidados de saúde mental.
A saúde mental é um direito humano universal
O evento deste ano representa um compromisso global para aumentar a conscientização sobre a saúde mental e defendê-la como um direito humano universal. Todos devem ter o direito de viver uma vida com dignidade, equidade, igualdade e respeito. No entanto, ainda persistem na Região das Américas, o estigma, a discriminação e as violações aos direitos humanos.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em muitos países da Região, as pessoas com questões de saúde mental não têm acesso a serviços de qualidade, estão sujeitas a práticas coercitivas, tratamento desumano e, em alguns casos, abuso – mesmo em ambientes de saúde, onde deveriam estar protegidas.
Os países devem promover iniciativas regulatórias e normativas para apoiar a saúde mental como um direito humano fundamental e, ao mesmo tempo, limitar as práticas que favorecem as violações dos direitos humanos. Isso inclui o estabelecimento de leis de saúde mental que respeitem os princípios dos instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR).
No entanto, as estimativas regionais mostram que pouco mais de 60% dos 39 países têm uma lei de saúde mental independente, e quase metade dos 37 países não tem uma autoridade dedicada a avaliar a conformidade com os instrumentos internacionais de direitos humanos, ou a que existe não está funcionando.
A campanha de 2023 é uma oportunidade para pessoas e comunidades se unirem em torno do tema “A saúde mental é um direito humano universal” para melhorar o conhecimento, aumentar a conscientização e impulsionar ações que promovam e protejam a saúde mental de todos como um direito humano universal.
Todas as pessoas, quem quer que sejam e onde quer que estejam, têm direito ao mais alto padrão possível de saúde mental. Isto inclui o direito de ser protegido contra riscos de saúde mental, o direito a cuidados disponíveis, acessíveis, aceitáveis e de boa qualidade, e o direito à liberdade, independência e inclusão na comunidade.
Uma em cada oito pessoas em nível mundial vive com problemas de saúde mental, o que pode afetar a sua saúde física, o seu bem-estar, a forma como se relaciona com os outros e os seus meios de subsistência. Atualmente, um número crescente de adolescentes e jovens faz parte desse grupo.
Ter um problema de saúde mental nunca deve ser motivo para privar uma pessoa dos seus direitos humanos ou para excluí-la das decisões sobre a sua própria saúde. No entanto, em todo o mundo, essas pessoas continuam a sofrer uma vasta gama de violações dos direitos humanos. Muitos são excluídos da vida comunitária e discriminados, enquanto muitos outros não têm acesso aos cuidados de que necessitam ou só podem aceder a cuidados que violem os seus direitos humanos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que continua a trabalhar com os seus parceiros para garantir que a saúde mental seja valorizada, promovida e protegida, e que sejam tomadas medidas urgentes para que todos possam exercer os seus direitos humanos e aceder aos cuidados de saúde mental de qualidade de que necessitam.
Calcula-se que quase 1 bilhão de pessoas sejam portadoras de transtornos mentais em todo o mundo. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 12 milhões de pessoas sofrem de depressão, sendo a maior taxa da América Latina. No entanto, grande parte dos pacientes não têm acesso ao tratamento adequado e a programas de acolhimento, o que pode levar ao agravamento do quadro.
No Brasil, a Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc., e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.
O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde.
A Rede de Atenção Psicossocial corresponde a um conjunto articulado de diferentes pontos de atenção à saúde, instituída para acolher pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios. São cerca de vinte diferentes modalidades de serviços que garantem ofertas diferentes para as diferentes demandas de cuidados.
Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Em algumas modalidades desses serviços também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
A atenção básica é componente importantíssimo da Rede de Atenção Psicossocial. Esse nível de atenção em saúde tem como princípio possibilitar o primeiro acesso das pessoas ao sistema de Saúde, inclusive para quem demanda cuidado em saúde mental. Todos os pontos de atenção da Atenção Básica compõem a RAPS.
Sessão Comemorativa em Portugal
A Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM) assinala, no dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental, este ano com o mote “A Saúde Mental é um Direito Universal”, com uma sessão comemorativa.
A sessão decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian, a partir das 11 horas, e contará com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares e do Coordenador Nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier.
A conferência, que conta também com a participação de investigadores, especialistas da área da saúde e da justiça e outros representantes da sociedade civil, integra ainda a assinatura de um protocolo entre a Fundação Gulbenkian e o Ministério da Saúde que enquadra a colaboração destas entidades no domínio da promoção da saúde mental perinatal e infantil, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais no acesso a cuidados.
Este dia marca também o arranque da iniciativa “Growing Minds”, lançada pela Fundação Calouste Gulbenkian para apoiar projetos no mesmo âmbito.
Fontes:
Organização MUndial da Saúde / Organização Pan-Americana da Saúde
Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental – Portugal
Fundação Calouste Gulbenkian – Portugal
Ministério da Saúde – Brasil
Defensoria Pública do Estado do Paraná – Brasil
